Câmara de Pindamonhangaba aprova projeto sobre Inteligência Artificial no atendimento público
Sessão ordinária também aprovou homenagem a policiais militares, denominação de rotatória e reconheceu atletas e cidadãos por serviços prestados à cidade.
Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram quatro projetos durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16), no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". Entre os temas discutidos estiveram a utilização de Inteligência Artificial no atendimento público, a denominação de uma rotatória, a concessão de honrarias e a análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026, de autoria do vereador Renato Nogueira Guimarães, o Renato Cebola. A proposta estabelece diretrizes para a utilização de sistemas de Inteligência Artificial no atendimento ao cidadão e na prestação de serviços públicos no município.
De acordo com o texto, a adoção da tecnologia deverá seguir princípios como transparência, proteção de dados pessoais, segurança da informação, eficiência dos serviços públicos, supervisão humana em decisões administrativas e incentivo à inovação. A ferramenta poderá ser utilizada para atendimento automatizado em plataformas digitais, organização de dados para aprimorar políticas públicas e modernização de serviços administrativos.
Segundo o vereador, a proposta não gera despesas obrigatórias ao Poder Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes para eventual utilização dessas ferramentas pela administração municipal.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026, de autoria do vereador Felipe César Filho (FC), que denomina de Irene Marques Teodoro a rotatória localizada na Rodovia Amador Bueno da Veiga, no acesso aos bairros Araretama e Cidade Jardim.
Nascida em Pindamonhangaba em 1965, Irene Marques Teodoro trabalhou no comércio, na Santa Casa, na Prefeitura e atuou como assessora parlamentar na Câmara Municipal desde 2001. Ela faleceu em abril de 2025, aos 60 anos.
Outro projeto aprovado foi o Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do vereador Carlos Moura (Magrão), que concede a Medalha "Guardião de Pindamonhangaba" aos policiais militares Cabo PM Vanderlei da Conceição Pereira e Soldado PM Oledir Ramalho de Campos, integrantes da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
A homenagem reconhece a atuação dos policiais durante uma fiscalização de trânsito na Avenida Quinze de Novembro, no bairro Cidade Nova, quando auxiliaram no salvamento de um bebê de sete meses que havia se engasgado e apresentava dificuldades respiratórias.
Encerrando a pauta da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata das contas da Prefeitura de Pindamonhangaba referentes ao exercício de 2023.
A aprovação acompanhou parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referente ao processo TC-004603.989.23-7, ressalvados eventuais atos ainda sob análise do órgão fiscalizador.
Durante a sessão, também foram entregues moções de congratulação. O vereador Rogério Ramos homenageou atletas da equipe de taekwondo de Pindamonhangaba pelos resultados conquistados no Campeonato Pan-Americano da modalidade.
Receberam a homenagem João Henrique Teixeira, quinto colocado na categoria juvenil até 45 quilos; Maria Eduarda Ribeiro dos Santos, terceira colocada na categoria sub-21 até 57 quilos; Letícia Quintão, terceira colocada na categoria cadete até 44 quilos; Sofia Luar, terceira colocada na categoria cadete até 47 quilos; e Laís Assis Machado, campeã pan-americana na categoria cadete até 59 quilos.
Já o vereador Carlos Moura entregou moção ao cabo da Polícia Militar Jeferson Santos de Paula pelos 26 anos de serviços prestados à corporação e outra homenagem ao estudante Breno Rabelo Máximo Vieira, aprovado no Programa Universidade para Todos (ProUni) e atualmente aluno do curso de Medicina da Unifunvic.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba está prevista para o dia 23 de junho, às 17 horas, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", com participação aberta ao público.
